28.8.08

Procuradorias do Estado, federal, promotorias de justiça. Afinal o que são?

O Ministério Público Federal é uma instituição do Estado, independente dos três poderes judiciário, legislativo, executivo. É considerado um agente político e não um funcionário público. Conforme informa o site do Ministério Público Federal
"O Procurador da República tem independência funcional para desempenhar suas atividades, não precisando de autorização da chefia da instituição para agir na defesa da sociedade. Por isso, tem autonomia para defender os cidadãos e as leis - inclusive fiscalizando e levando a punição membros desses Poderes".
Defensor da ordem jurídica, é uma espécie de fiscal da lei. Para tanto, pode entrar com ações, conduzir inquéritos para investigar suspeitas de crimes, desvio de recursos públicos ou uso irregular de bens públicos, por exemplo. Pode ainda entrar com ações civis ou criminais para resguardar os interesses da sociedade nas áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos das comunidades indígenas e minorias. Em Brasília, existe um Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e, em cada Estado, um Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
Carreira: procurador da república; procurador regional da república (atua nos tribunais regionais; subprocurador-geral da república (atua nos tribunais superiores da justiça e eleitoral.
Só atuam no Supremo Tribunal Federal os que ocupam o cargo mais alto na carreira do Ministério Público, o de Procurador-Geral da República. Para tornar-se um Procurador-Geral é preciso ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado Federal
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São eles que agora estão julgando se a reserva indígena Raposa Serra do Sol mantém a demarcação contínua homologada em 2005 pelo presidente Lula, ou será alterada legitimando-se a ocupação dos arrozeiros e apoiados pelo atual governo no Esdado de Roraima (Rr).
O estado de Roraima tem hoje uma população de 44 mil indígenas distribuidos em 32 reservas indígenas, o que corresponderia a 46% do estado.
O Brasil tem hoje "600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas - 108 milhões de hectares - está na chamada Amazônia Legal, que abrange os Estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas. Quase 27% do território amazônico hoje é ocupado por terras indígenas."Estadão.com.br 28/08/08
Na verdade, a mim pareceu que o jornalista do Estadão parece considerar um certo exagero e como algo errado quanto ao tamanho das terras indígenas.
O Procurador de Estado é o advogado do Estado. Na esfera federal, há os Procuradores Federais, que são advogados da União. Ambos têm atuação bastante diferente dos Procuradores da República, que defendem os interesses da sociedade. Quem faz papel semelhante nos Estados é o Promotor de Justiça.
A diferença entre o Procurador da República, o Promotor de Justiça e o Procurador de Justiça:
O Procurador da República faz parte do Ministério Público Federal (MPF). O Promotor de Justiça e o Procurador de Justiça fazem parte do Ministério Público Estadual (MPE). A diferença está na esfera de atuação. O MPF atua em casos federais, ou seja, assuntos regulados pela Constituição e leis federais, que tenham interesse ou que envolvam órgãos e agentes federais dos diversos Poderes.

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