O Código Criminal da República, de outubro de 1890, constituiu um avanço na legislação penal da epóca, uma vez que, além de abolir a pena de morte, instalou o regime penitenciário de caráter correcional.
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Fonte: Maércio Falcão Duartebacharel em Direito, analista judiciário da Justiça Federal em Natal (RN), aluno da FESMP/RN
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